significações

PRÉ-PROJETO DE PESQUISA

“NÓS” E “O OUTRO”: a prática da lei 10.693/03 no Estado de Sergipe

Fabilia Aparecida Rocha de Carvalho

Se a educação não transforma sozinha a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda. Se a nossa opção é progressista, se estamos a favor da vida e não da morte, da eqüidade e não da injustiça, do direito e não do arbítrio, não temos outro caminho senão viver plenamente a nossa opção. Encarná-la, diminuindo assim a distância entre o que dizemos e o que fazemos.

Paulo Freire

TÍTULO: “NÓS” E “O OUTRO”: A PRÁTICA DA LEI 10.693/03 NO ESTADO DE SERGIPE

LINHA DE PESQUISA: TRATANDO DO OBJETO E DO PROBLEMA DA PESQUISA: FORMAÇÃO DE EDUCADORES: AVALIAÇÃO E COMPETÊNCIAS

Um trabalho de verificação de sentidos da diversidade étnica entre a escola e a escola, a escola e os professores, os professores e os professores, os professores e os alunos, a escola e os alunos, os alunos e os alunos.

Objeto: Educação e etnia

Problema: cumprimento da Lei 10.693/03

Nos últimos anos tenho estado em sala de aula, ministrando cursos a vários níveis, inclusive à formação profissional no SENAI e à pós-graduação, aqui no Estado de Sergipe. Meu interesse pelas políticas e práticas pedagógicas surgiu da minha própria relação com a educação, especificamente com a escola, com a universidade, com os colegas e com os educandos. Constatei que o projeto político pedagógico das escolas não contemplam nenhuma ação específica sobre a diversidade étnica; que os colegas elaboram projetos interdisciplinares olvidando completamente essa questão; que os alunos se surpreendem quando abordo essa questão em sala de aula; que a questão da diversidade étnica ainda é um tabu no Estado de Sergipe, tanto que o assunto é inabordável, intocável e nas minhas várias tentativas de desenvolver qualquer ação em direção a ele, praticamente fui considerada uma “pessoa problemática”. Alunos formandos em pós-graduação em Língua Portuguesa e Lingüística não conheciam a Lei 10.693/03.

Mais interessante é a relação dos próprios negros com a sua etnia. Encontrei aqui uma atitude de rejeição em relação às características étnicas que é explícita na maneira de falar e designar as coisas, como por exemplo, (chamar os negros de “morenos”) “cabelo ruim” em oposição a “cabelo bom”.

Foram esses os principais aspectos que me motivaram a escrever e desenvolver um projeto que alinhe a educação no Estado de Sergipe a uma das formas de inclusão social que é o respeito à diversidade étnica.

A política de ações afirmativas adotada pelo Governo Federal aborda a questão da educação e a diversidade étnica, legalizada através da Lei 10.693/03 (em anexo) que obriga a inclusão de “História e Cultura Afro-Brasileira” cujos conteúdos serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, em especial nas áreas de Educação Artística, de Literatura e História Brasileiras na matriz curricular do ensino fundamental e médio, oficiais e particulares. No entanto, para que essa lei possa ser colocada em prática, existe a necessidade da capacitação dos educadores brasileiros e ainda se levar em conta que em cada “Brasil” contido no nosso Brasil existem características culturais distintas e que a questão da diversidade, portanto, é encarada e vivenciada de formas diferentes em diferentes regiões. Os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Minas Gerais, por exemplo, têm no seu histórico ações de resistência que também se fortaleceram nas capitais e nas grandes cidades, não tendo a mesma repercussão pelos interiores. Mesmo assim, o envolvimento com os movimentos que reivindicam os direitos do cidadão negro não abarca uma porcentagem significativa da população o que se deve à falta de conscientização ligada a própria história do país que estigmatizou o discurso embranquecedor na época pós-escravocrata. Dessa maneira, a questão da cidadania do descendente dos escravos tornou-se bandeira de luta de pessoas esclarecidas, negros e não-negros, que conseguiram desenvolver um trabalho de conscientização à custa de muita luta, culminando com a conquista, entre outras, da pauta da Lei 10.693/03, que é o objeto da minha pesquisa.

Com o advento das políticas públicas de inclusão, a formação do professor precisa ser mais qualificada e dinâmica e é premente a necessidade de se (re)ver o que se tem feito em direção a essas políticas e como se tem feito. Estamos diante de uma nova realidade que exige a definição de novos parâmetros para se pensar sobre a formação do docente, entre eles a relação com o saber e a capacidade de desenvolver ações efetivamente transformadoras do mundo atual.

Segundo Charlot (2005):

“...Não há saber (de aprender) senão na relação com o saber (com o aprender). Toda relação com o saber (com o aprender) é também relação com o mundo, com os outros e consigo. Não existe saber (de aprender) se não está em jogo a relação com o mundo, com os outros e consigo.” (Charlot, 2005, p. 58)

É a partir do enunciado acima que estabeleço um diálogo com Bakhtin (1979) para o qual todo discurso é dialógico, ou seja, mantém um diálogo intratextual consigo próprio e extratextual com outros discursos, ou seja, o estudioso concebe o dialogismo como o princípio constitutivo da linguagem e condição sine qua non do sentido do discurso. Esse dialogismo tem dois aspectos: o da interação verbal entre o enunciador e o enunciatário do texto e o da intertextualidade. No primeiro aspecto, o sujeito perdeu sua posição central e é substituído por diferentes vozes sociais que fazem dele um sujeito histórico e ideológico. Em relação à intertextualidade, o texto é considerado o ponto de interseção de vários diálogos e o cruzamento de vozes sociais, que Bakhtin denomina polifonia. Atualmente, com o avanço da tecnologia e o desenvolvimento da informática é muito fácil entendermos esse processo quando navegamos na Internet e “linkamos” o texto atual com “n” outros possíveis na “web”, que mantém uma relação dialógica em consonância ou dissonância com o atual. Embora, o nosso foco seja este, citamos também Authier-Revuz (1999) que propõe o princípio da heterogeneidade constitutiva do discurso, isto é, ele é sempre construído a partir de outro discurso

Quando uso a palavra “discurso”, refiro-me ao sentido dado a essa palavra pela Análise do Discurso francesa, isto é, a materialização das idéias que está vinculada à questão do sujeito, da história e da ideologia, preconizada por Pêcheux (1993).

De acordo com Bakhtin (1979), o signo é a arena da luta de classes, assim é no discurso que se manifestam as vozes sociais inscritas nesta ou naquela ideologia que está diretamente relacionada a formações ideológicas^{^[1]} condicionadas pelos aparelhos ideológicos do Estado.

Penso, portanto, no discurso racista que atravessa a ideologia e suas conseqüências para o ensino/aprendizagem dos nossos educandos, levando em conta que a escola é um dos aparelhos ideológicos que perpetua a condição de imobilidade social das classes pobres onde se situa significativa porcentagem de afro-descendentes.

Charlot (2005) preconiza que entre os educandos há os que pertencem à classe média que tem consciência da importância da escola para o seu futuro, os que pertencem às classes mais pobres que vêem nela uma oportunidade de melhorar sua condição e outros da mesma classe que não conseguem estabelecer um diálogo com a escola e que, portanto, freqüentá-la não tem sentido. Minha preocupação não só está voltada para esses três tipos de alunos, como também para a própria escola e para o professor, já que enquanto sujeitos, tanto a escola, quanto o aluno e o professor estão assujeitados ao discurso dominante, condicionados a vozes estereotipadas que dificultam a transformação do atual panorama.

Atualmente existe um instrumento legalizado para se colocar em prática ações que visem essa transformação, a lei 10.693/03, veiculando vozes opostas àquelas tradicionalmente ouvidas, colocando em choque aquelas vozes. Esse instrumento existe sim, porém como atualizá-lo se a própria escola pertence a uma outra formação ideológica? Quando digo escola aqui, refiro-me a gestores e educadores. Portanto, o cumprimento da lei 10.693/03, precisa começar por eles, disponibilizando cursos, capacitações, oficinas, work-shops, palestras, seminários, que os mobilize para desenvolver projetos nas suas escolas.

(Re-)construindo sentidos

Quando falo em ressignificar pretendo dizer que é necessário que os signos da negritude sejam reconhecidos e valorizados pelo discurso escolar, o discurso pedagógico. Com isso, estou atribuindo valores semióticos à cultura negra, estou reafirmando os traços culturais que lhe são pertinentes, e que a opõe como “o outro” em relação à cultura dominante. Esse “outro” é o diferente que precisa ser reconhecido como diferente. No título deste pré-projeto confronto identidade e alteridade, sendo que “nós” refere-se ao ideário veiculado pelo discurso racista em relação ao “outro” que é o afro-descendente.

Conforme Candau (2005), a questão da alteridade perpassa todas as relações, sendo assim:

As relações entre “nós” e os “outros” estão carregadas de dramaticidade e ambigüidade. Em sociedades em que a consciência das diferenças se faz cada vez mais forte, reveste-se de especial importância aprofundarmos questões como: quem incluímos na categoria “nós”? quem são os “outros”? (Candau, 2005, p.19).

Em Dissertação de Mestrado apresentada na Universidade Federal Fluminense, Mariza de Paula Assis (2006) afirma que:

No jogo dessa relação, entre o nós e os outros, a cultura ocidental naturalizou um conjunto de falácias que projetou no outro como fonte do mal, o outro como sujeito a tolerar, o não civilizado, o não culto. Essa representação se aproxima muito ao que se construiu sobre o sujeito negro no Brasil, que em nossas relações sociais é o outro. O que se espera de sua prática educativa, na perspectiva do multiculturalismo, é a afirmação positiva do sujeito outro, que deve ser percebido e entendido como outro na relação pedagógica, pois, numa posição mais explícita, significa uma afirmação, no caso da sociedade brasileira, da identidade étnico-racial dos sujeitos negros.

Charlot (2005) afirma que “a educação supõe uma relação com o Outro, já que não há educação sem algo de externo àquele que se educa. Este é um outro universal de ensino. Aquele Outro é um conjunto de valores, de objetos intelectuais, de práticas, etc.; é também um outro ser humano (ou vários).” (p. 77)

O discurso pedagógico é per si autoritário. De acordo com Orlandi (2003), “A ensina R a B em X”, onde A= professor (o professor não ensina, “inculca”); R = imagem do referente (Metalinguagem, o discurso institucionalizado); B = Imagem do aluno e X = escola (Aparelho Ideológico).

Ressignificar, portanto, é transformar esse discurso, é ter um novo olhar sobre “o outro”, inserindo os traços semânticos da cultura negra na multiculturalidade brasileira.

O que chamo de signos da negritude são as características físicas, históricas e culturais, a manifestação corporal, compreende penteado, roupas, acessórios, maquilagem, gesticulação e fala. Enquanto características físicas: o tom da pele, o formato do nariz e da boca, os cabelos (de ondulado a crespo). Enquanto características culturais: a música, a dança, a religião Enquanto características históricas: a ancestralidade, a escravização, a resistência, a exclusão e a inclusão social.

Charlot (2005) aborda a questão das diferenças como causa de fracasso escolar, reportando também a importância da história de cada um enquanto indivíduo ao que esclarecemos que para as questões étnicas daremos prioridade ao sujeito histórico, ao indivíduo que é cooptado enquanto sujeito pela ideologia.

Pensando ainda no recorte regional que representa Sergipe, há que se verificar qual o sentido desses signos neste espaço. Como estão sendo vivenciados?

O resgate da auto-estima atravessa questões relacionadas à aceitação do próprio corpo com suas características étnicas, ou seja, a matiz da pele, os cabelos, formato dos lábios, formato do nariz, à história, etc. A falta de valorização das características étnicas, a história abafada, a estereotipização do cidadão negro com conotações negativas é uma das principais causas do fracasso escolar, segundo pesquisas realizadas por Cavallero (data)....

O espaço privilegiado de resgate e transformação de valores é a escola e os atores são os educadores e os educandos. Cabe ao educador manter-se conectado com as exigências de seu tempo, atualizar-se, capacitar-se e realizar “performances” que se alinhem às perspectivas da educação muito além do “saber fazer” que é o “saber ser”.

Neste projeto, pretendo desenvolver oficinas de capacitação para professores de ensino fundamental, ensino profissionalizante e ensino superior que resgatem a auto-estima, tendo como referência a Lei 10.693/03. Como professora de Língua Portuguesa, Literatura, Lingüística (Estilística e Sociolingüística) e capacitações em Coesão e Coerência Textuais, Semiótica Greimasiana e Análise do Discurso de linha francesa, tenho como foco o texto, e é a partir dele que realizarei desdobramentos para a área da Educação.

REFERENCIAL TEÓRICO

Para o desenvolvimento do meu trabalho, adoto como alicerce teórico as idéias sobre a formação do professor de Bernard Charlot em sua obra Relação com o saber, Formação dos Professores e Globalização: questão para a educação hoje, especificamente o capítulo 4, no qual ele aborda “Os universais da situação de ensino”; os pensadores russos Mikhail Bakhtin e Lev Semyonovich Vygotsky, cujos discursos dialogam quando pensam a educação; arcabouço que sustenta a Análise do Discurso de linha francesa, de um lado Michel Foucault e de outro Michel Pêcheux; obras que tematizam a questão da educação e etnia como a de Vera Lúcia Candau, Kabenguelê Munanga, Eliane Cavallero e outros.

Por ser multidisciplinar, este projeto movimenta saberes relacionados às áreas de Língua Portuguesa, Lingüística, Sociologia, Antropologia, História e Educação.

OBJETIVO GERAL

Pesquisar sobre a Lei 10693/03 e seu cumprimento.

OBJETIVO ESPECÍFICO

Pesquisar sobre o cumprimento da Lei Federal 10.693/03 nas escolas particulares e públicas de ensino básico do Estado de Sergipe, tendo como parâmetro o comportamento e a vivência dos signos da negritude

O resultado do trabalho resultará em Tese de Doutorado intitulada (?) publicada em livro e colocada à disposição às Secretarias da Educação do Estado de Sergipe.

PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS

Pesquisa sobre as ações que estão sendo desenvolvidas em relação à Lei 10693/03: é relevante que se destaque o que tem sido feito em várias regiões do Brasil, promover um diálogo entre essas ações, e sugerir linhas de ação para o Estado de Sergipe respeitando a heterogeneidade cultural. Como pretendo que o trabalho seja editado e publicado, é interessante registrar o histórico dessa transformação que, afinal, está acontecendo ou não? Em quais regiões a lei está sendo cumprida.

Minha proposta é desenvolver planos de ações que compreendem as etapas:

Estabelecer diálogos com pesquisadores, ONGs, que já estejam trabalhando a lei 10.693/03
Levantar fontes bibliográficas sobre o assunto
Visitar as escolas de Sergipe com a finalidade de entrevistar gestores e professores em relação ao cumprimento da Lei 10.693/03

PROVÁVEIS CAPÍTULOS DA TESE

I. O negro e a educação no Brasil

II. As ações afirmativas e a Lei 10.693/03

2.1. Como está sendo trabalhada a Lei 10.693 no Brasil

2.2. Como está sendo trabalhada a Lei 10.693/03 em Sergipe

III. A formação do professor e as políticas de educação inclusiva

IV. DISCUSSÃO

V. CONCLUSÃO

. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

ANEXOS

CRONOGRAMA

2008

1º semestre

Disciplinas para cumprimento de créditos, pesquisa bibliográfica

Levantamento de material sobre a 10.693/03 e a educação (o que está acontecendo no Brasil em relação a essa lei)